O líder parlamentar do PS/Açores garantiu, hoje, que as Câmaras Municipais dos Açores vão ver aumentadas as verbas do Orçamento de Estado para este ano, ao contrário do “cenário catastrofista” que o PSD/Açores previa aquando da revisão da Lei de Finanças Locais.
“Aquando da revisão da Lei de Finanças Locais, a então presidente da Associação de Municípios dos Açores bradava, para quem a queria ouvir, que as autarquias açorianas iriam, a partir de 2009, fechar as portas, por reduções das verbas da República”, afirmou Hélder Silva, no plenário que está a decorrer na cidade da Horta.
Numa declaração política, o Presidente da bancada socialista citou declarações de Berta Cabral, que, em 2007, anunciava que o “Corvo, Nordeste, Santa Cruz e Lajes das Flores, Graciosa, São Jorge e Pico serão dos municípios mais penalizados, com alguns deles a verem reduzidas as suas transferências em 50 por cento, ao longo de vários anos, a partir de 2009”.
Segundo disse, se o PSD tivesse ouvido o que disse o PS na altura “não precisava, agora, de ouvir dizer que estavam errados, que foram catastróficos, que enganaram os açorianos, que desestabilizaram os autarcas, que foram irresponsáveis na forma como abordaram este assunto”.
“Não precisava de ouvir que as Câmaras Municipais dos Açores, no global, vão ver as transferências aumentar cinco por cento. Conclusão: Não só não se verificam as reduções anunciadas, como se registam aumentos para todas as autarquias, mesmo acima da inflação esperada e em contra-ciclo com as medidas de contenção previstas a nível nacional”, afirmou Hélder Silva, perante os deputados açorianos.
Na sua declaração ao plenário, o parlamentar socialista salientou, ainda, que o Grupo Parlamentar do PS/Açores fez questão de defender os Açores na recente questão da transferência das verbas do IRS para as Câmaras Municipais da Região Autónoma.
“Esta é uma diferença de fundo. Quando estão em causa os interesses dos Açores, o PS nunca tem dúvidas, nem receios. Quando estão em jogo as justas reivindicações açorianas, o voto do PS não olha à cor partidária dos proponentes que as permitem satisfazer”, garantiu Hélder Silva.
Perante os deputados regionais, Hélder Silva reconheceu, também, que o PS/Açores está preocupado com a incapacidade de algumas Autarquias em assumirem os seus compromissos com empresas fornecedoras, muitas vezes devido a uma má gestão continuada e a opções de investimento, no mínimo, discutíveis ou mesmo mal discutidas.
“Se é verdade que nos preocupa sobremaneira a situação das pequenas e médias empresas de implantação regional, não é menos verdade que, pela natureza das suas obras, estas dependem mais das autarquias do que propriamente do Governo Regional”, afirmou.
É por isso que o PS/Açores, através do seu Secretariado, propôs, recentemente, que o Governo dos Açores criasse um mecanismo de apoio às empresas açorianas que estão em dificuldades pela falta de pagamento por parte das Câmaras Municipais.
De acordo com Hélder Silva, não se trata de resolver os problemas das Autarquias, mas sim de dar resposta útil ao elo mais fraco desta corrente: as empresas, muitas de pequena dimensão, que passarão a dispor de uma solução que minimize os impactos financeiros destas dívidas na estrutura financeira e empresarial regional.
