O relatório do deputado Luís Paulo Alves sobre as medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União foi aprovado esta manhã por unanimidade na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. O presente relatório prevê medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores – a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores.
O documento aprovado visa melhorar a proposta inicial da Comissão Europeia que, sendo positiva, carecia de algumas alterações “devido à situação económica difícil dessas regiões, cujas fragilidades naturais as tornam ainda mais vulneráveis numa época de crise profunda”, referiu o Deputado.
De salientar no documento aprovado, a possibilidade dos Açores continuarem a beneficiar de uma derrogação que permite à nossa Região expedir 3.000 toneladas anuais de açúcar para o resto da Comunidade até 31 de Dezembro de 2019. No quadro das recentes medidas do Governo Regional em relação à Sinaga, esta derrogação, que teve o apoio de todos os Grupos Políticos, pode constituir um elemento preponderante na manutenção de uma fileira de açúcar de beterraba viável e competitiva.
Em conclusão, Luís Paulo Alves salientou que “Trata-se do primeiro relatório em que a nossa Comissão parlamentar dispõe dos novos poderes legislativos ordinários previstos pelo Tratado de Lisboa – o poder de co-decisão. Quer-vos também anunciar que, sabendo da responsabilidade que me incumbe como precursor neste processo co-legislativo que obriga a entendimentos com as outras instituições europeias, tentarei, no limite das minhas possibilidades e sem deixar de defender o ponto de vista da minha Região e do Parlamento Europeu, chegar a um acordo para que este regulamento possa ser adoptado com celeridade, em primeira leitura, para que os seus benefícios possam o mais rapidamente possível fazerem-se sentir junto das Regiões beneficiadas e das suas populações”.
