CGTP preocupada com aumento de falsos recibos verdes nos Açores

A Central Sindical é da opinião de que se trata de um problema transversal a todos os sectores de actividade e exige maior fiscalização por parte da Inspecção de Trabalho.

A sindicalista Graça Silva afirma que os trabalhadores cumprem um horário de trabalho, têm um contrato e uma remuneração, mas passam recibo, sem direito a férias e sem direito à Segurança Social.

Graça Silva faz a denúncia e defende uma maior vigilância da Inspecção Regional do Trabalho.

As declarações foram feitas depois de um encontro com o Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, que, por sua vez, garantiu que o Executivo está atento a este problema, adiantando que já foi tomada uma medida que “torna transparente a relação laboral e a respectiva fiscalização”.

Essa medida impõe “a obrigação das empresas registarem, para conhecimento da Inspecção Regional de Trabalho, as prestações de serviço a recibo verde, de modo a que se possa comprovar, periodicamente, se se trata ou não, de relações laborais de carácter efectivo, disfarçadas sob o regime de recibo verde.

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