Foi esta terça-feira aprovado no Parlamento açoriano, um voto de protesto pelas declarações do eurodeputado Carlos Zorrinho acerca do processo de vacinação contra a COVID-19 nos Açores, nas quais o eurodeputado socialista afirmou que o Governo dos Açores “é uma frente de oposição ao Governo do Continente”.
No entender do deputado Rui Martins, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, proponente da iniciativa, as declarações de Carlos Zorrinho “merecem o nosso veemente repúdio, tanto mais que as relações entre os dois governos, da República e Regional, se devem pautar no estrito campo da colaboração e cooperação institucionais e nunca no campo das lutas
político-partidárias”.
O deputado do CDS-PP Açores referiu que “o Governo Regional dos Açores, pela voz do seu Vice-Presidente Artur Lima, anunciou e entretanto formalizou em pedido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para que o Estado português invoque o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América a fim de estabelecer cooperação com as autoridades dos EUA para a vacinação dos açorianos contra o vírus SARS-CoV-2”, recordando igualmente que “pela voz do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi solicitada diligência do Governo da República, junto da Comissão Europeia, para o reforço do número de vacinas contra a COVID-19 a disponibilizar aos Açores enquanto região ultraperiférica, invocando para tal o disposto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.
Rui Martins reiterou que é “inadmissível que um eurodeputado venha falar em forças de oposição ao Governo da República quando apenas se está, no exercício do nosso direito autonómico, a tentar salvaguardar a efectiva mitigação de uma pandemia em territórios ultraperiféricos com as vicissitudes próprias destes e que nós tão bem conhecemos”.
Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal/Açores, apoiou a iniciativa, salientando que “o Governo Regional tem que fazer oposição ao Governo de Lisboa sempre que se justifique, e não ser subserviente, como o PS foi nos últimos quatro anos”, recordando que nos Açores há ilhas que “não estão a três ou quatro horas de um hospital”, como no continente.
Pelo PSD, Bruto da Costa declarou que o voto de protesto dos centristas é “absolutamente essencial na afirmação da defesa dos açorianos”, sublinhando que “esta não é uma visão pedinchona, mas reivindicativa” do Governo Regional.
Além disso, acrescentou, esta posição visa a “rápida involução dos Açores”, sendo que a “defesa do presidente do Governo Regional não é contra ninguém, mas a favor dos açorianos”.
Posição contrária teve o Grupo Parlamentar do PS, que votou o protesto, com Berto Messias a defender que a vacinação contra a Covid-19 merece “um debate mais aprofundado” e condenou que se opte por entrar em lutas político-partidárias, “com um assunto tão sério, ao invés de se tentar resolver as contradições e as divergências que existem entre o vice-presidente e o presidente do Governo do Governo dos Açores, que só prejudicam os açorianos”, considerando o deputado do PS, que “único propósito do voto apresentado é desviar as atenções das contradições gritantes naquilo que é a estratégia, do ponto de vista das relações externas, entre a Presidência do Governo e a Vice-presidência do Governo”.
“A recusa de José Manuel Bolieiro se pronunciar sobre as diligências que Artur Lima está a fazer, confirma a falta de estratégia convergente”, disse ainda Messias, recordando que quando questionado sobre as diligências do vice-presidente, no âmbito da sensibilização do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a aquisição de mais vacinas nos Estados Unidos, Bolieiro respondeu: “As nossas diligências são no quadro da União Europeia”.
Berto Messias defendeu ainda que “é fundamental saber estar nos percursos da diplomacia e das relações externas…esta falta de uma posição concertada e firme terá custos”.
Já António Lima, líder do BE/Açores, que se absteve na votação, considerou que a declaração de Carlos Zorrinho é a opinião de alguém que “não pertence ao Governo da República” e que o voto de protesto é “politiquice entre a coligação e o PS”.
O voto de protesto foi aprovado com os votos a favor do CDS-PP, PSD, PAN, Iniciativa Liberal, PPM e Chega, com a abstenção do Bloco de Esquerda e com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS/Açores.
