A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje o programa de Educação para a Saúde proposto pelo executivo regional, que prevê a obrigatoriedade da educação sexual em todos os níveis de ensino e em todas as escolas do arquipélago.“O governo pretende que o meio escolar tenha uma influência determinante na promoção da saúde”, afirmou Cláudia Cardoso, secretária regional da Educação, na apresentação do diploma perante o plenário.
O texto aprovado pelos deputados regionais determina que “a educação sexual tem caráter obrigatório nas escolas em todas as turmas de todos os níveis e ciclos do ensino básico, secundário e profissional, de forma a que os alunos desenvolvam conhecimentos e adquiram competências, atitudes e comportamentos adequados face à saúde sexual e reprodutiva”.
Para Cláudia Cardoso, este é um “diploma estruturante para o sistema educativo regional”, salientando que o destaque dado à educação sexual no quadro da educação para a saúde se deve ao facto de ser “na escola que os alunos podem absorver conhecimentos” a que não têm acesso na sua família.
Nesse sentido, citou um estudo recente segundo o qual “mais de 50 por cento dos alunos nunca falaram com os pais sobre sexualidade”.
As críticas mais violentas ao diploma vieram de Paulo Estêvão, do PPM, que se afirmou “indignado” com a proposta do executivo, nomeadamente quando determina que o gabinete de apoio a criar nas escolas assegure “aos alunos o acesso a meios contracetivos adequados”.
“Os senhores querem distribuir preservativos e contracetivos a miúdos de 14 e 15 anos e querem fazer isso sem o conhecimento dos pais”, afirmou.
Na resposta, Aníbal Pires, do PCP, criticou a “direita cavernosa e fossilizada”, recordando que a gravidez precoce é um problema nos Açores.
No mesmo sentido, Zuraida Soares, do BE, criticou o facto de se estar a “transformar numa anedota uma iniciativa que tardava na região”, frisando que os professores “não vão andar com os bolsos cheios de preservativos para distribuir pelos alunos”.
“É obrigação da escola pública complementar as competências que, muitas vezes, as famílias não têm”, afirmou, defendendo a importância da educação sexual nas escolas dos Açores.
Paulo Rosa, do CDS/PP, criticou o facto de o diploma apontar nove áreas prioritárias da educação para a saúde mas apenas desenvolve a educação sexual, questionando como é que a “privacidade dos alunos” será salvaguardada e como será “articulada” com os pais.
A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, assegurou que terá que existir o “consentimento dos pais” e que o programa será “adequado” à idade das crianças.
O decreto legislativo regional relativo ao programa de Educação para a Saúde foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, os votos contra do CDS/PP e do PPM e a abstenção do PSD.
Lusa
